O Genius Act, primeira lei federal americana para stablecoins, exige reservas 100% lastreadas em dólar ou títulos públicos e permite emissão pelas bancos e fintechs. A regulação integra stablecoins ao sistema financeiro, promovendo segurança e inovação.

EUA regulam stablecoins, um divisor de águas para as cripto nas finanças

Em 19 de julho de 2025, o presidente dos EUA sancionou o Genius Act, marco regulatório inédito que estabelece pela primeira vez regras federais para stablecoins — criptomoedas atreladas ao dólar americano. Até então operando num vácuo legal, emissores como Tether e Circle agora devem manter reservas completas em dólares ou títulos do Tesouro dos EUA, eliminando modelos algorítmicos sem lastro.

Principais pontos da lei:
• Reservas 100% lastreadas: emissores só poderão criar novas unidades se houver ativos equivalentes em caixa ou títulos públicos.
• Autorização bancária: bancos, fintechs e grandes empresas (como Amazon e Walmart) poderão emitir stablecoins integradas aos seus serviços de pagamento, custodiar saldos de clientes e oferecer contratos inteligentes.
• Supervisão do Federal Reserve e SEC: garantias de compliance com normas de combate a lavagem de dinheiro (AML) e segurança cibernética.

Impactos imediatos:
1. Integração total ao sistema financeiro: stablecoins poderão ser usadas em transações cotidianas, remessas internacionais e contratos inteligentes, reduzindo custos e acelerando liquidações.
2. Valorização do mercado cripto: o setor atingiu US$ 4 trilhões em capitalização, com destaque para o Ethereum, plataforma essencial para aplicativos descentralizados além do simples meio de troca.
3. Disrupção na indústria de pagamentos: varejistas e fintechs ganham alternativas aos sistemas tradicionais de cartão, promovendo competição.

O Genius Act inaugura uma nova era de “cripto-regtech”, unindo a confiabilidade das reservas em dólar ao potencial de inovação do blockchain. No Brasil, desenvolvedores e empreendedores devem acompanhar a criação de stablecoins locais e a adoção de tokens em sistemas de pagamento e operações financeiras, além de ficar atentos ao Clarity Act, aguardado pelo Congresso americano para regulamentar exchanges e outras criptomoedas.

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